Termos de Uso

1. Modelo de Marketplace e Intermediação Tecnológica

O UNIConecta+ atua estritamente como um intermediário tecnológico (marketplace) cuja finalidade é aproximar alunos interessados em capacitação profissional e instrutores/prestadores independentes que criam e ministram seus próprios cursos.

Nossa infraestrutura tecnológica e banco de dados rodam na nuvem do Google Firebase, garantindo robustez e estabilidade de acesso. No entanto, por ser um ecossistema aberto de publicação terceirizada:

• A plataforma não produz, chancela ou garante o conteúdo didático, a metodologia ou a precisão científica dos treinamentos publicados por terceiros.
• A UNIConecta+ exime-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal por eventuais falhas técnicas de conteúdo, divergências ou falsas promessas feitas de forma unilateral por qualquer instrutor.
• A responsabilidade total civil, penal e trabalhista sobre as aulas, materiais de apoio e suporte do curso cabe única e exclusivamente ao respectivo instrutor proprietário do conteúdo.

2. Transações Financeiras, Repasses e Direito de Arrependimento

Todas as transações, cobranças e splits de pagamento automáticos na plataforma são geridos de forma segura pelo gateway de pagamento Stripe.

Para Alunos:

• Direito de Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aluno tem o direito de solicitar o reembolso integral do curso adquirido em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra. A solicitação deve ser feita pela plataforma ou canais oficiais.
• A plataforma exime-se de responsabilidade por falhas de processamento bancário, problemas de limite em cartões de crédito ou recusas decorrentes de políticas internas das bandeiras ou do gateway Stripe.

Para Instrutores:

• Para receber os valores referentes às vendas de seus cursos, o instrutor deve manter ativa e em conformidade uma conta bancária vinculada ao Stripe Connect.
• Os repasses de comissão (90% do valor bruto do curso, descontada a taxa de 10% de uso de tecnologia da plataforma) obedecem às regras financeiras e janelas de liquidação do Stripe Connect, não cabendo à plataforma ônus por atrasos imputados por auditorias de fraude do Stripe.

3. Diretrizes de Conduta, Rescisão e Banimento

O UNIConecta+ preza por um ambiente profissional e de respeito mútuo. É expressamente proibida a publicação de conteúdos que promovam pirataria, discurso de ódio, fraude, violência, assédio ou qualquer atividade ilegal.

A plataforma reserva-se o direito de suspender temporariamente ou banir permanentemente contas de usuários (alunos ou instrutores) e desativar cursos que violem estas diretrizes, sem direito a qualquer indenização financeira ou reembolso de taxas administrativas.

4. Desativação, Pausa de Cursos e Garantia de Acesso

Pausa de Vendas: O instrutor tem o direito de pausar as vendas de seu curso no painel "Meus Cursos" a qualquer momento, o que o removerá imediatamente da vitrine pública de vendas para novos compradores.

Garantia de Acesso aos Alunos (Acesso Vitalício): Caso o instrutor opte por pausar ou remover definitivamente o curso da plataforma, é garantido aos alunos que já adquiriram o curso o acesso contínuo e permanente às aulas gravadas, arquivos de apoio, histórico de progresso e geração de certificados de conclusão. A exclusão de um curso não desfaz as obrigações da plataforma e do instrutor com os alunos que já efetuaram o pagamento correspondente.

5. Foro aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca de domicílio do consumidor para a resolução de quaisquer litígios relativos a este documento.